Pouca gente tem conhecimento, mas em março deste ano a 2ª Câmara Deliberativa do Tribunal de contas do Estado da Paraíba deu prazo de 60 (sessenta) dias para que o Sr. José Leonel de Moura, ex-Prefeito de Mulungu, encaminhe os documentos e informações sobre licitação Tomada de Preço nº 001/2009, seguida do Contrato nº 001/2009, procedida pela Prefeitura de Mulungu/PB, cujo objetivo foi a aquisição de combustíveis para a frota municipal, cujo valor global atingiu o montante de R$ 640.550,00.
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE estão: não consta no relatório de pesquisa de preços, emitido pela Secretaria Municipal de Administração, a relação das empresas pesquisadas com seus respectivos preços, os veículos disponíveis, projeção de consumo para cada veículo, projeção de consumo anual para cada tipo de combustível e o período em que a pesquisa foi realizada, além de indícios de sobrepreço.
Caso não apresente os documentos supracitados ou sejam confirmadas as irregularidades o ex-gestor pode sofrer pena de aplicação de multa, imputação de débito e outras culminações.
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